ÁRGEA/Torres Novas e MARÉS/Alenquer:
Populações dizem "NÃO À LOCALIZAÇÃO DAS UNIDADADES DE BIOMETANO"
Árgea/Torres Novas e Marés (Alenquer): duas populações, o mesmo promotor, a mesma resposta. Populações e movimentos de Torres Novas e de Alenquer reivindicam à APA, à CCDR-LVT e ao Governo que não autorizem centrais de biometano junto a habitações.
As Comissões de Utentes dos Serviços Públicos da Região do Médio Tejo, com sede em Torres Novas, e o Movimento de Cidadãos de Abrigada, Marés e Ota, de Alenquer, apresentam hoje uma posição comum. Reivindicam à Agência Portuguesa do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e ao Governo que não autorizem as duas unidades de produção de biometano que a mesma empresa, a Gás da Terra, projeta junto a zonas habitacionais: em Árgea, na União das Freguesias de Olaia e Paço, e nas Marés, na União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres.
Os dois projetos repetem o mesmo modelo. Em Árgea, prevê-se o tratamento de cerca de 100 mil toneladas por ano de resíduos orgânicos e efluentes pecuários, a cerca de 200 metros de habitações. Nas Marés, estão previstas mais de 84 mil toneladas por ano de estrumes, chorumes e subprodutos animais, incluindo restos de matadouros, a cerca de 400 metros de habitações. Em ambos os casos, prevê-se a circulação de milhares de camiões por ano em estradas locais que não foram concebidas para esse fim.
Nos concelhos envolvidos, todas as instâncias autárquicas que se pronunciaram fizeram-no contra os projetos. Em Torres Novas, a Câmara Municipal enviou parecer desfavorável à autoridade de avaliação ambiental, e a Assembleia Municipal tomou uma posição unânime, reiterada na sessão de 30 de setembro de 2026. Também as assembleias e os executivos das juntas de freguesia subscreveram a oposição à localização da unidade.
A Câmara Municipal do Entroncamento e a Assembleia Municipal, bem como as duas juntas de freguesia, aprovaram por unanimidade documentos de «total e veemente oposição».
Em Alenquer, a Câmara Municipal emitiu parecer desfavorável em 26 de agosto. A Assembleia Municipal declarou, por unanimidade, em 24 de setembro, que o projeto não tem interesse municipal. As juntas de freguesia de Abrigada e Cabanas de Torres e de Ota pronunciaram-se no mesmo sentido, bem como a Assembleia de Freguesia de Abrigada e Cabanas de Torres.
A Quercus e outras associações ambientais, nomeadamente a ALAMBI e a ZERO, pronunciaram-se igualmente de forma desfavorável relativamente aos projetos.
As populações responderam da mesma forma. Somados os dois concelhos, registam-se já mais de 10 mil assinaturas contra estas localizações nos vários documentos colocados em subscrição, bem como mais de 2.000 participações desfavoráveis nas consultas públicas dos dois projetos.
Foram promovidas reuniões públicas nos concelhos afetados, uma vigília em Árgea, uma arruada no Entroncamento, a 18 de setembro, e uma concentração nas Marés, a 14 de setembro.
Elementos destes e de outros movimentos, bem como cidadãos em nome individual, tiveram intervenções decisivas neste processo, nomeadamente junto dos órgãos de soberania, da administração central e dos órgãos autárquicos. Apela-se à manutenção dos esforços de todos para a concretização deste objetivo.
A comunicação social tem sido fundamental na divulgação das razões que movem estes cidadãos.
Os representantes dos dois movimentos, reunidos em 1 de outubro, na sede da União das Freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres, representando a voz das populações dos concelhos do Médio Tejo e de Alenquer, afirmam:
«Não somos contra o biometano nem contra a transição energética. Somos contra estas localizações. Quando câmaras municipais, assembleias municipais, juntas e assembleias de freguesia, associações ambientais e milhares de cidadãos dos concelhos do Médio Tejo e de Alenquer dizem a mesma coisa, pedimos apenas que os órgãos de soberania e a administração central nos ouçam.»
Quando todas as autarquias, associações ambientais e milhares de moradores destes concelhos dizem o mesmo, a questão já não é saber se estas localizações são aceitáveis. A questão é saber quem, no Estado, está disposto a autorizá-las contra a vontade expressa das populações e dos seus representantes eleitos. O que está em causa não é apenas uma fábrica. Está em causa saber se a palavra de quem vive nestas zonas e dos autarcas democraticamente eleitos conta alguma coisa quando o investimento vem de fora.
Os dois movimentos pedem ainda aos órgãos de soberania e à administração central que fixem critérios nacionais para a localização de unidades de produção de biometano, incluindo distâncias mínimas a habitações e regras relativas aos odores, cumprindo assim o disposto no artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa quanto à proteção do ambiente e à qualidade de vida das populações.
O Plano de Ação para o Biometano, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, inclui um eixo dedicado à sustentabilidade social e ambiental. É nesse âmbito que estes critérios devem ser definidos.
Sem eles, cada zona habitacional terá de travar sozinha a mesma luta que Árgea e as Marés estão atualmente a travar.
Nota da CUSMT: uma saudação especial a todos os trabalhadores, dirigentes e utentes que de uma forma ou outra têm contribuído para cuidados de saúde de proximidade e qualidade.
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