domingo, 31 de julho de 2022
sábado, 30 de julho de 2022
Opinião: O desequilíbrio da balança
O desequilíbrio da balança
Os esforços para regulamentar o mundo digital rapidamente ficam desactualizados ou pecam por insuficiência, pois esta geração de juízes e legisladores ainda não está preparada para lidar com um assunto tão complexo.
Opinião: O Mercado Comum Digital e a censura na Internet
O Mercado Comum Digital e a censura na Internet
POR MANUEL GOUVEIA
os últimos meses, por três vezes fomos informados de que o Parlamento Europeu aprovou a Lei dos Serviços Digitais, correspondendo a três diferentes votações, realizadas em Dezembro de 2021, Janeiro e Junho deste ano, do longo processo burocrático, ainda não concluído, que implica a aprovação de um Regulamento Comunitário. A Comunicação Social, sempre disposta a servir de caixa de ressonância da Comissão Europeia, lá nos informou que com esta Lei «as plataformas em linha – como redes sociais e mercados – terão de tomar medidas para proteger os seus utilizadores de conteúdos e bens ilegais» e «... estarão sujeitos a obrigações mais rigorosas, proporcionais aos riscos que representam para a sociedade, e as grandes empresas de tecnologia terão de ser mais transparentes relativamente às suas operações e agir para evitar a propagação da desinformação e os efeitos adversos sobre os direitos fundamentais». Parece fixe, verdade? Pois, mas é uma notícia falsa. O que de facto está a ser aprovado em Bruxelas são os mecanismos para legalizar uma censura de conteúdos na Internet... em nome do combate às notícias falsas.
Contextualizando
A principal forma de censura na Internet não é formal, é estrutural. Tem exactamente a mesma origem que o carácter não democrático da dita democracia burguesa: há uma classe de cidadãos – chamamos-lhe a grande burguesia – que detém o dinheiro e a propriedade, incluindo a propriedade dos meios de produção, que controla os centros de difusão de ideias, e que usa esses meios para manipular o conjunto da população em favor dos seus interesses.
«A principal forma de censura na Internet não é formal, é estrutural. Tem exactamente a mesma origem que o carácter não democrático da dita democracia burguesa»
Simplificando, na mais democrática das democracias, todos temos a liberdade de falar ou escrever, mas poucos têm a liberdade de ser ouvidos ou lidos. E este é o retrato da Internet que temos. E não só da Internet.
Mesmo numa Internet utópica, sem nenhum tipo de restrições à publicação e consulta de conteúdos, estes mecanismos prevalecem, sendo abismal a diferença entre o pouco que é massificado e o muito que está quase inacessível às massas. É por isso que os marxistas nunca venderam ilusões sobre o papel automático, inevitável, espontâneo da Internet na criação de uma verdadeira democracia (mas houve muitos que as venderam e as compraram).
Apesar disso, a maioria das sociedades ditas democráticas, mesmo apesar da enorme vantagem material das classes dominantes, sente regularmente a necessidade de introduzir mecanismos de redução das liberdades políticas formais. Umas vezes, reforçando os mecanismos estruturais (por exemplo, quando se limita o acesso universal a instalações públicas, favorece-se a classe que detém o capital e a propriedade das instalações privadas). Outras vezes, criando mecanismos formais de supressão de liberdades.
Estes últimos, quando a liberdade restringida é a liberdade de expressão, são designados de censura, e chocam com a ideia que a maior parte das sociedades ditas democráticas têm de si próprias: a ideia de que são democráticas. A sua introdução é sempre precedida de uma vasta campanha que a justifica, pois um dos factos que ajuda que uma minoria exploradora oprima uma vasta maioria de explorados é o facto de estes não terem consciência dessa opressão ou das suas formas.
«O papão»
O mecanismo normalmente usado para legitimar a introdução de restrições à liberdade é «o papão». Temos de aceitar a limitação, porque senão vem aí «o papão». Os «papões» vão-se sucedendo uns aos outros, «os comunistas», «os terroristas», «o vírus», «os russos», «os chineses».
«A guerra em curso entre a NATO e a Rússia está já a mostrar até onde a censura pode ir com a técnica do "papão"»
A guerra em curso entre a NATO e a Rússia está já a mostrar até onde a censura pode ir com a técnica do «papão»: encerramento de canais de vários meios de comunicação «pró-russos»; bloqueio de acesso a sites «pró-russos» e à circulação dos seus conteúdos; bloqueio de utilizadores das redes sociais com opiniões «pró-russas»; prisão de jornalistas acusados de espionagem por serem «pró-russos», etc.
As notícias falsas
Mais recentemente, surgiu o debate em torno das notícias falsas (normalmente remetidas ao anglicismo «fake news»), que vai um pouco mais longe que o mecanismo clássico do «papão». Até porque as notícias falsas existem, são fáceis de replicar e amplificar nas redes sociais, e são um problema real.
Todos – bem, quase todos – reconhecem que as notícias falsas tiveram um papel na eleição de Trump e Bolsonaro, por exemplo. Mas já não chamam «notícias falsas» ao facto de as últimas eleições legislativas em Portugal terem sido determinadas por notícias falsas que, por exemplo, «informaram» que PS e PSD estavam virtualmente empatados. Nem enquadram como notícia falsa a notícia – falsa – citada no início deste artigo.
E é aqui que a porca torce o rabo, e voltamos à questão estrutural. O que é uma notícia falsa? Quem determina que uma notícia é falsa? É que, criado o mecanismo de censura, o mesmo será inevitavelmente usado para silenciar o diferente, o minoritário, o que se opõe aos interesses das classes dominantes, o que ofende a ideologia dominante que é a ideologia da classe dominante.
«Todos – bem, quase todos – reconhecem que as notícias falsas tiveram um papel na eleição de Trump e Bolsonaro, por exemplo. Mas já não chamam «notícias falsas» ao facto de as últimas eleições legislativas em Portugal terem sido determinadas por notícias falsas»
Há uns meses, num clarificador texto, a CEO do Youtube escrevia: «No século XXI, as empresas, a sociedade civil e os governos enfrentam desafios sem precedentes e estão a trabalhar no sentido de balizar a liberdade de expressão»; «Os governos democráticos devem dar às empresas orientações claras sobre os discursos ilegais»; «As empresas devem ter flexibilidade para desenvolver práticas responsáveis para lidar com discursos legais mas potencialmente perniciosos»1.
Ora, balizar a liberdade de expressão, determinar os discursos ilegais e os legais, mas perniciosos, é criar um mecanismo de censura. Que, por razões tácticas, começará de mansinho, antes de passar para brutalidades. E já há exemplos brutais: em Espanha há gente presa por escrever comentários contra a monarquia e canções de rap contra o sistema.
A Lei dos Serviços Digitais
O mecanismo que está a ser criado em Bruxelas em nome do combate às notícias falsas é muito mais sofisticado.
Começa por centralizar esse poder na União Europeia, um corpo de burocratas não eleitos e objectivamente ao serviço das grandes multinacionais. E dizem ao que vêm: é para impedir os Estados-membros de decidirem o que é e não é legal estar publicado, o que pode e não pode ser censurado. E para ser a Comissão a fazê-lo. E fá-lo através de um Regulamento de aplicação directa: a fase das directivas que ainda tinham de ser transpostas nos Estados- membros está a ficar ultrapassada.
«Tudo muito independente, mas afastado do povo, e subordinado às lógicas de mercado, onde os "sinalizadores de confiança" e os "tribunais" arbitrais que não angariarem receitas abrem falência, sendo que o grosso das receitas vem... do grande capital, que também detém as próprias redes sociais, as plataformas, os principais meios de comunicação social, a propriedade das fontes de publicidade»
Depois, cria um conjunto de mecanismos para exercer esse controlo: a «Entidade Independente» (que «não pode procurar nem aceitar instruções de qualquer outra autoridade pública ou de qualquer entidade privada») que realiza o controlo (ou actua junto da «entidade independente» de outro Estado- membro que faz esse controlo); a fixação de uma única entidade «independente» para cada multinacional, que esta escolhe; o comité de entidades «independentes» actuando ao nível da Comissão; a formalização dos «sinalizadores de confiança», também conhecidos como «verificadores de factos»; e os «tribunais arbitrais» como mecanismo primeiro de resolução de conflitos destas entidades com as multinacionais. Tudo muito independente, mas afastado do povo, e subordinado às lógicas de mercado, onde os «sinalizadores de confiança» e os «tribunais» arbitrais que não angariarem receitas abrem falência, sendo que o grosso das receitas vem... do grande capital, que também detém as próprias redes sociais, as plataformas, os principais meios de comunicação social, a propriedade das fontes de publicidade, etc.
Tudo muito independente e fora do controlo democrático, mas tudo bem subordinado ao poder do grande capital. Tudo sem qualquer efeito real no combate à disseminação de notícias falsas, mas abrindo a porta a novas formas de «balizamento» da liberdade de expressão.
sexta-feira, 29 de julho de 2022
quinta-feira, 28 de julho de 2022
quarta-feira, 27 de julho de 2022
terça-feira, 26 de julho de 2022
ALCANENA: entregues na ARSLVT mais de 4 mil assinaturas
ALCANENA: entregues na ARSLVT mais de 4 mil assinaturas
Uma delegação da Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Alcanena entregou hoje em Lisboa na sede da ARSLVT o abaixo assinado com mais de 4000 assinaturas que expressa as justas reivindicações da população de Alcanena pela melhoria dos cuidados de saúde nomeadamente com:
* a reposição dos médicos de família em falta
* a reabertura das extensões de saúde encerradas nas freguesias
* os cuidados primários de saúde de proximidade
* um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e de proximidade
Consideramos que as medidas anunciadas pelo Ministério da Saúde que consagra 2 vagas para Alcanena são manifestamente insuficientes perante a falta de 7 médicos no quadro e a previsibilidade de passarem a 10 durante os próximos meses.
A Comissão de Utentes compromete se a desenvolver outras acções de luta caso não sejam postas em prática medidas extraordinárias.
Saudamos toda a população do concelho que luta pela melhoria dos cuidados de saúde em Alcanena.
publicado por usmt
A imigração e as contribuições para a Segurança Social
Na passada quinta-feira, André Ventura voltou à carga com o discurso anti-imigração: «é o venham de qualquer maneira, venham que nós temos cá subsídios para vos dar enquanto não temos para dar aos que cá precisam, verdadeiramente, de subsídios. (...) Venham cobrar que salários venham, venham haja emprego ou não haja, que a economia portuguesa está cá para vos sustentar. Triste país este, que não consegue sustentar os seus, mas quer sustentar com subsídios os que vêm de fora». Só que não:
Como o Chega insiste, apostando em falsas perceções do senso comum, importa repor a verdade dos factos: o volume de contribuições dos imigrantes para a Segurança Social tem superado sempre, e muito, o valor que estes recebem em prestações sociais. Ou seja, os imigrantes são contribuintes líquidos do sistema e não uma espécie de «recebedores de subsídios», como Ventura quer fazer crer.
Mais: ao serem contribuintes líquidos da Segurança Social, os imigrantes contribuem positivamente para a sustentabilidade do sistema de pensões e o financiamento do sistema de proteção social que a todos beneficia. Razão pela qual, aliás, importa assegurar aos imigrantes condições de trabalho digno, garantindo «regulação, negociação coletiva e fiscalização das condições de trabalho», como sublinhou recentemente Manuel Carvalho da Silva.
Como o Chega insiste, apostando em falsas perceções do senso comum, importa repor a verdade dos factos: o volume de contribuições dos imigrantes para a Segurança Social tem superado sempre, e muito, o valor que estes recebem em prestações sociais. Ou seja, os imigrantes são contribuintes líquidos do sistema e não uma espécie de «recebedores de subsídios», como Ventura quer fazer crer.
Mais: ao serem contribuintes líquidos da Segurança Social, os imigrantes contribuem positivamente para a sustentabilidade do sistema de pensões e o financiamento do sistema de proteção social que a todos beneficia. Razão pela qual, aliás, importa assegurar aos imigrantes condições de trabalho digno, garantindo «regulação, negociação coletiva e fiscalização das condições de trabalho», como sublinhou recentemente Manuel Carvalho da Silva.
segunda-feira, 25 de julho de 2022
domingo, 24 de julho de 2022
sexta-feira, 22 de julho de 2022
APD reivindica apoios sociais
APD - Associação Portuguesa de Deficientes
2 h ·
Informamos os nossos associados que a APD questionou as entidades
responsáveis sobre a Regulamentação da Lei nº 5/22 que cria o regime de
antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, no sentido de tentar
saber quando será aplicada.
Operadoras telecomunicações: Como cancelar um contrato celebrado à distância?
Operadoras: Como cancelar um contrato celebrado à distância?
Hoje em dia é comum realizarem-se contratos celebrados à distância ou então feitos "porta-a-porta". Desde maio de 2022 que as regras que validam este tipo de contratos foram alteradas.
Conheça as novas regras para o cancelamento de contratos celebrados à distância e porta-a-porta.
Cancelamento de contratos à distância e porta-a-porta
As regras que regem os contratos celebrados à distância, por telefone ou Internet, e no domicílio do consumidor através de agentes porta-a-porta sofreram alterações que entraram em vigor a 28 de maio de 2022 segundo refere a ANACOM.
Nos contratos celebrados por telefone, os operadores estão obrigados a disponibilizar-lhe toda a informação sobre as condições acordadas, incluindo as relativas ao período de fidelização.
Nestes casos, o operador deve enviar-lhe as condições contratuais acordadas num suporte que possa guardar (por exemplo, em papel, pen USB, CD) no prazo de 5 dias seguidos ou, o mais tardar, antes do início da prestação do serviço.
Só fica obrigado a cumprir o contrato depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao operador, exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico tenha sido da sua iniciativa.
As principais alterações são:
- prazo previsto para o exercício do direito de livre resolução (ou direito de arrependimento) nos contratos celebrados no domicílio através de agentes porta-a-porta, ou seja, do direito de, em determinadas condições, cancelar livremente este tipo de contratos, sem necessidade de apresentar uma justificação e sem qualquer penalização;
- requisitos a cumprir para que a prestação do serviço se inicie, a pedido do consumidor, durante o período de livre resolução.
Até 28 de maio, o prazo para o consumidor cancelar livremente o serviço contratado, sem custos e sem ter de apresentar um motivo, era de 14 dias tanto para os contratos celebrados à distância como para os contratos celebrados no domicílio através de agentes porta-a-porta. A partir dessa data passaram a ser os seguintes:
- 14 dias para os contratos celebrados à distância;
- 30 dias para os contratos celebrados no domicílio através de agentes porta-a-porta.
Além disso, de acordo com as recentes alterações, sempre que o consumidor pretenda que a prestação do serviço se inicie durante o período de livre resolução e o contrato imponha uma obrigação de pagamento deverá:
- apresentar ao operador um pedido expresso em suporte duradouro;
- reconhecer que perde o direito de livre resolução se o contrato for plenamente executado.
Reduzir a sinistralidade rodoviária
Pode-se ultrapassar pela direita se outro veículo circula a velocidade inferior?
20 JUL 2022 · MOTORES111 COMENTÁRIOS
Quem anda na estrada certamente que já viu situações hilariantes. Algumas delas são certamente por "chico-espertice", mas haverá certamente outras que é por falta de conhecimento.
O que fazer quando circula numa autoestrada pela via mais à direita e encontra um veículo na via central que circula a uma velocidade inferior? Será que pode ultrapassar pela direita sem estar a cometer uma contraordenação?
Ultrapassar pela direita nas autoestradas. É possível?
Quem circula em autoestradas certamente que já se apercebeu que alguns condutores realizam ultrapassagens pela faixa da direita. Mesmo circulando o outro veículo a uma velocidade baixa, será que isso serve de motivo para que se efetue uma ultrapassagem pela direita?
Numa publicação no Facebook da Prevenção Rodoviária Portuguesa é referido que:
- Em primeiro lugar, por uma questão de segurança, não pode ultrapassar pela direita.
- O condutor que circula na via central poderá, a qualquer momento, retomar à via da direita sem olhar ao espelho, ou, no caso de se sentir em perigo, terá a tendência de retomar à via da direita de forma imprevisível e brusca.
- Para ultrapassar adequadamente deverá passar para a via central e posteriormente para a via da esquerda, sinalizando sempre a manobra.
................
Afinal quem está a cometer uma infração?
Em autoestrada:
- Quem circula indevidamente na via do meio está a cometer uma contraordenação muito grave;
- Quem ultrapassar pela direita, também, está a cometer uma contraordenação muito grave.
A ultrapassagem, tal como as manobras de mudança de direção ou de via de trânsito, de inversão de marcha e marcha atrás, obedece ao princípio geral que assenta no facto de o condutor só a poder realizar em local e de forma a que dela não resulte perigo ou embaraço para o trânsito e restantes utentes da via. Sabia, por exemplo, que é proibida a ultrapassagem de um veículo que esteja a ultrapassar um terceiro?
quarta-feira, 20 de julho de 2022
domingo, 17 de julho de 2022
sábado, 16 de julho de 2022
Notas da intervenção da CUSMT no Conselho Consultivo do CHMT, de 14 julho 2022
Notas da intervenção da CUSMT no Conselho Consultivo do CHMT, de 14 julho 2022
Um ponto prévio, para manifestar a nossa solidariedade para com todos aqueles que estão a ser vitimas dos incêndios que grassam no País e a nossa homenagem aos bombeiros, aos trabalhadores da protecção civil e aos da sector da saúde que, agora e no futuro, vão ter de ajudar a ultrapassar muitos problemas das populações afectadas por extremas condições atmosféricas.
A primeira nota que temos de referir é o cumprimento regular das reuniões do Conselho Consultivo, significando que é possível a participação institucional e organizada de diversas entidades no objectivo comum de perceber o funcionamento, dificuldades, êxitos e objectivos desta unidade de saúde o CHMT.
Referimos, ainda, a abertura, o espírito de transparência e empenho que o Conselho de Administração tem mantido com a Comissão de Utentes, sempre atento a propostas, reparos e no esclarecimento de dúvidas. Estamos em crer que o mesmo se passa com outras entidades. Na nossa opinião, sai reforçado o SNS e o estado democrático.
Falemos sobre os Recursos Humanos
Nos nossos quase 20 anos de actividade a falta de recursos humanos na saúde sempre foi um problema. Sempre constatámos muitos e variados interesses, muitas vezes antagónicos, sobre esta matéria. A própria realidade dos recursos humanos no sector da saúde é toda ela uma manta de retalhos, com situações muito diferentes. Mas não queremos, através de frases feitas, apresentar soluções simples para uma questão muito complexa. Mas, permitir-nos-ão três sugestões: muito diálogo; muita formação; valorização profissional e salarial da generalidade dos trabalhadores da saúde. No entanto, há que na fase actual implementar medidas que garantam a prestação de cuidados de saúde, de proximidade e qualidade, a todos os que deles necessitem.
Obras na urgência Abrantes
Para além de uma certa rivalidade bairrista sobre a prestação/organização dos serviços de urgência (a CUSMT defende que a UMC deve ser atribuída a todo o CHMT), é altura de mais uma vez salientar a necessidade de concretização das obras da Urgência de Abrantes.
Transportes inter-hospitalares
Num centro hospitalar que tem “corredores” de 40 kms e se quer a funcionar de forma integrada, é indispensável um bom serviço de transportes. Este é um sector, até por razões e problemas externos ao CHMT, que deve merecer uma atenção permanente.
Campanha contra o SNS
Sempre dissemos que um dos nossos lemas era “o que está bem é para multiplicar; o que está mal é para corrigir”. Por isso recusando “propagandas maniqueístas”, afirmamos que o SNS (longe do caos propagado por alguns) continua a ser, apesar dos problemas que é preciso resolver, o mais importante serviço público português, com a sua dimensão social e humana.
publicado por usmt
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Utentes do Médio Tejo entregaram ao Governo 13 mil assinaturas pela abolição de portagens na A13 e A23
Pela abolição das portagens na A13 e A23! https://mediotejo.net/utentes-do-medio-tejo-entregaram-ao-governo-13-mil-assinaturas-pela-aboli...
