Sobre a reunião das Comissões de Utentes do Médio Tejo, 27 maio, no Entroncamento

Definido um plano de actividade para o 2º semestre de 2022, com algumas iniciativas já em Junho, e as directrizes para o reforço da informação, organização e intervenção das populações do Médio Tejo.

A ACTUAL SITUAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS caracteriza-se por:

Na SAÚDE - o SNS, apesar dos seus condicionalismos, continua a ser o serviço público mais importante e valioso para a população da região; no entanto, fruto de anos e anos de subfinanciamento tem graves problemas ao nível dos recursos humanos. Faltam médicos e outros profissionais principalmente nos cuidados primários. Continuam encerradas unidades de saúde em meio rural…

Nos TRANSPORTES - continuam a ser caros, com pouca qualidade, frequência e coordenação, não correspondendo às necessidades das populações que se têm de deslocar, (a da implementação de alternativas como o “transporte a pedido” e “serviços urbanos”). As ligações regionais e interurbanas; em muitas zonas rurais são escassas e deixou de haver transporte colectivo rodoviário aos fins-de-semana e fora do período de aulas; a alternativa do transporte individual não é opção dado o elevado preço dos combustíveis.

Nas ACESSIBILIDADES - a ferrovia não tem merecido a dinamização necessária por parte das entidades responsáveis; é gritante o estado de manutenção e sinalização de algumas das rodovias apesar do esforço pré-eleitoral das autarquias; as populações e actividades económicas continuam a ser castigadas com a permanência de portagens e com a falta de vias estruturantes (pe IC3 e travessias do Tejo).

Na EDUCAÇÃO - rede pública de ensino pré-primário insuficiente; falta de auxiliares; as instalações, apesar do esforço dos últimos anos na construção de centros escolares (o que foi e é motivo de despovoamento de muitas localidades); a externalização de serviços tem graves consequências na manutenção dos estabelecimentos de ensino e na qualidade das refeições servidas.

Na HABITAÇÃO começa a sentir-se, principalmente nos meios urbanos, o problema habitacional, atingindo os sectores mais carenciados e em particular as novas gerações; rendas caras com pouca oferta e mensalidades a sofrer com o efeito do aumento das taxas de juro.

Na SEGURANÇA SOCIAL - reconhecendo a importância relevante e indispensável da segurança social pública e universal, lamenta-se a prevalência de prestações sociais dramaticamente baixas para grande parte da população, agravada por uma crise inflaccionária; estruturas públicas insuficientes para as populações mais carenciadas e grupos de risco.

Na ÁGUA e SANEAMENTO - a distribuição de água de qualidade tem vindo a melhorar, quer na qualidade quer na remodelação de infraestruturas. Já o saneamento ainda falta em algumas zonas do Médio Tejo. A política de privatizações e concessões nas águas, saneamento e limpeza levou a preços elevadíssimos para os utentes e com os serviços a baixarem de qualidade, pondo em causa por vezes a saúde pública.

Nos CTT e TELECOMUNICAÇÕES - com os CTT privatizados está em causa a universalidade, a confidencialidade e a distribuição diária no serviço postal. Os carteiros são poucos, muitos precários e com pouca formação. Encerramento de estações e postos CTT, optando-se em alguns casos por contratualizações (leoninas) com autarquias, particulares e instituições sociais. Continua a haver populações sem acesso ao serviço TDT e a telecomunicações de qualidade, concretamente voz e banda larga e condições de igualdade comercial.

Na JUSTIÇA -o preço das custas judiciais continua a dificultar o acesso de muitos cidadãos aos respectivos serviços. O processo de isenção de custas não está facilitado para quem a ele recorre. Muito embora tenham reaberto e sido reajustada a competência de alguns tribunais, estes continuam com graves carências de meios humanos, equipamentos e instalações condignas.

Nas ENERGIAS - preços elevados, dos mais caros a nível europeu; gaz de botija com preços muito acima do valor do serviço; electricidade fornecida, em muitas zonas, em condições técnicas deficientes às empresas e às famílias;

No AMBIENTE – episódios frequentes de poluição hídrica nas bacias hidrográficas do Tejo, Alviela, Nabão, Almonda; episódios permanentes de poluição atmosférica grave em muitas regiões por acção de empresas que não cumprem a legislação ambiental; 

Nos SERVIÇOS FINANCEIROS - aumento desmusurado do custo dos serviços e a criação de “taxas e taxinhas” (p.ex. anuidades dos cartões bancários), encerramento de agências, a dispensa de muitos trabalhadores, a localização anacrónica de caixas de multibanco e ultimamente a redução de horários de agências da CGD, afectando as populações e as actividades económicas existentes.

Na SEGURANÇA PÚBLICA e PROTECÇÃO CIVIL - às forças de segurança faltam recursos humanos e meios para policiamento eficaz, preventivo e de proximidade; na protecção civil em vez de prevenção e acção pedagógica (que tem melhorado) actua-se depois dos acontecimentos revelando-se a escassez de meios para resolver as necessidades das populações.

Na CULTURA e INFORMAÇÃO - há um evidente subfinanciamento do sector e um privilégio para as actividades de carácter recreativo; o divertimento suplanta a produção cultural e a formação de públicos;  desvalorização de grande parte do património imaterial e edificado; a informação é cada vez mais opinião tendenciosa com claros objectivos politico partidários minorando as iniciativas populares em defesa dos seus direitos.

 

OS UTENTES PROPÕEM E REIVINDICAM:

Defender os serviços públicos é exigir a gestão pública dos diversos serviços, recusando as privatizações e concessões.

Na SAÚDE - um melhor Serviço Nacional de Saúde, nos seus vários níveis de proximidade na prestação de cuidados, com uma eficiente articulação entre si, complementados com os profissionais e meios técnicos necessários; fim da promiscuidade entre público e privado; reforço das acções de saúde pública; abertura das extensões de saúde de proximidade encerradas; requalificação da Urgência de Abrantes; atribuição da UMC a todo o CHMT; instalação de uma UB (urgência básica) em Ourém; concretização plena da instalação e funcionamento dos gabinetes de saúde oral; instalação de mais UCC; mais camas de cuidados continuados; recusa de deslocação das farmácias das zonas rurais para as zonas urbanas;

Nos TRANSPORTES - investimento em equipamentos; melhoria e enquadramento regional dos passes; coordenação entre os diversos operadores e modalidades de transporte colectivo; valorização da ferrovia;  reforçar a frequência do transporte colectivo de passageiros todos os dias e em todo o território regionall; requalificação da Estação Ferroviária do Entroncamento; reversão para o sector público das concessões de transportes; os transportes urbanos nas pequenas e médias cidades,(na generalidade, têm sido um serviço positivo para as suas populações) mas deve haver precaução na externalização dos serviços.

Nas ACESSIBILIDAES - abolição das portagens nas A23 e A13; melhoria da circulação urbana e em espaço público para veículos e peões; manutenção e requalificação de vias importantes como EN3, EN118 e estradas das zonas rurais; concluir IC3 e novas travessias do Tejo; ligação do IC9 à A1; requalificação da Estação do Entroncamento;

Na EDUCAÇÃO - aumentar a rede pública pré-escolar; reforço das estruturas de apoio a famílias com filhos em idade escolar; mais profissionais nas escolas; melhorar as instalações e recusar (até ao limite) encerramento de estabelecimentos escolares.

Na HABITAÇÃO - aumentar a oferta pública de habitações com condições condignas e valores compatíveis com o rendimento disponível das famílias; recuperação do património habitacional degradado; garantir conforto térmico nos edifícios;

Na SEGURANÇA SOCIAL - garantir a segurança social pública e universal; actualização extraordinária anual das pensões mais baixas; reforçar o apoio às populações carenciadas e a grupos de risco; criação de rede pública de alojamento para idosos.

Na ÁGUA e SANEAMENTO - propriedade e gestão pública de todo o sector e prática de preços que se ajustem aos rendimentos das famílias;

Nos CTT e TELECOMUNICAÇÕES - cobertura de todo o território regional de telecomunicações de qualidade; controle público do serviço estratégico da distribuição postal e de telecomunicações.

Nas ENERGIAS -  redução do preço do gás de botija, da factura da energia eléctrica e combustíveis.

No AMBIENTE - acção eficaz dos serviços competentes junto das fontes poluidoras; recuperação ambiental do Tejo e afluentes.

Nos SERVIÇOS FINANCEIROS - serviços de proximidade, principalmente o serviço público bancário da CGD; recusa de aumento de novas taxas, como a que querem aplicar nas caixas multibanco.

Na SEGURANÇA PÚBLICA e PROTECÇÃO CIVIL: dotação de recursos humanos e técnicos nas unidades da PSP e GNR; valorização da Escola de Polícia.

Na CULTURA e INFORMAÇÃO - valorização do património edificado, cultural e natural; apoio à produção cultural como defende o movimento “1% para a cultura”; políticas de informação que respeitem a isenção e o interesse das populações, reforçando a sua acção pedagógica; apoio estrutural à comunicação social regional.

Na DESCENTRALIZAÇÃO - não devem ser atribuídas novas competências às autarquias sem medidas prévias e paralelas de âmbito financeiro e de organização, priorizando a eliminação urgente de carências, em particular de meios humanos, técnicos, de infraestruturas e equipamentos.  O financiamento de novas competências deve observar o princípio constitucional da justa repartição dos recursos do Estado e assegurar condições de estabilidade na sua aplicação.  

Nas POLÍTICAS LABORAIS - manifestar gratidão aos trabalhadores que “vestem a camisola” do Serviço Público. Eles, com a sua disponibilidade, o seu saber e o seu espírito de sacrifício, contribuem para serviços públicos de proximidade e qualidade, valorizando a qualidade de vida dos cidadãos. Apoiar as reivindicações dos trabalhadores para melhorar a proximidade e qualidade dos serviços públicos. Apoiar a sua luta pela melhoria das suas condições de trabalho e contratuais.