Opinião: "CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO"

Crianças e jovens em risco

Margarida Botelho

O Re­la­tório Anual de Ac­ti­vi­dade das Co­mis­sões de Pro­tecção de Cri­anças e Jo­vens re­la­tivo a 2021 re­fere que as co­mis­sões re­ce­beram a co­mu­ni­cação de cerca de 43 mil cri­anças em si­tu­ação de pe­rigo, num au­mento de 8,6% face a 2020.

As forças de se­gu­rança e as ins­ti­tui­ções de en­sino são res­pon­sá­veis por mais de 60% das co­mu­ni­ca­ções, o que talvez ajude a ex­plicar o cres­ci­mento face a 2020, ano em que o en­cer­ra­mento das es­colas afastou as cri­anças do con­tacto com edu­ca­dores e pro­fes­sores du­rante meses.

A ex­po­sição à vi­o­lência do­més­tica é a si­tu­ação de pe­rigo mais re­la­tada, se­guida da ne­gli­gência – que in­clui a falta de su­per­visão, de acom­pa­nha­mento fa­mi­liar e psico-afec­tivo, de cui­dados de saúde ou a ex­po­sição a con­sumos de ál­cool – e de com­por­ta­mentos de risco da pró­pria cri­ança, ado­les­cente ou jovem. Com menos casos, são re­por­tadas igual­mente si­tu­a­ções que põem em causa o di­reito à edu­cação, no­me­a­da­mente as faltas à es­cola, os maus-tratos fí­sicos e psi­co­ló­gicos, o abuso se­xual, o aban­dono e a ex­plo­ração in­fantil.

A des­crição do tipo de si­tu­a­ções que as CPCJ acom­pa­nham re­vela a com­ple­xi­dade da in­ter­venção ne­ces­sária. São pú­blicas as di­fi­cul­dades com que se con­frontam e a falta de meios, no­me­a­da­mente hu­manos, põe em causa res­postas que se querem atentas e mul­ti­dis­ci­pli­nares. O re­la­tório in­dica, por exemplo, que das 311 co­mis­sões exis­tentes, 297 re­ferem estar em falta va­lên­cias téc­nicas de áreas como o di­reito, a edu­cação, a psi­co­logia, a saúde ou o ser­viço so­cial.

O apoio e a in­ter­venção da es­cola, dos ser­viços pú­blicos, das CPCJ, tem sido de­ci­sivo para pro­teger mi­lhares de cri­anças. Mas é pre­ciso que o seja ainda mais, para que ne­nhuma fa­mília a braços com o al­co­o­lismo, a to­xi­co­de­pen­dência ou a vi­o­lência do­més­tica, sem rede de apoio e su­jeita à des­re­gu­lação de ho­rá­rios de tra­balho e à pre­ca­ri­e­dade, a atra­vessar pe­ríodos de do­ença ou mer­gu­lhada na po­breza, seja em­pur­rada para com­por­ta­mentos que põem em risco as cri­anças, ou se veja in­capaz de as apoiar nas di­fi­cul­dades du­rante o cres­ci­mento. Isso não se faz com menos meios. Pelo con­trário: exige um in­ves­ti­mento de­ci­sivo na pro­moção dos di­reitos das cri­anças.