Sobre o 14º. Enc Nac do MUSP

in Comunicação Social

Utentes defendem direito a serviços públicos de qualidade

«Ser­viços Pú­blicos de Pro­xi­mi­dade e Qua­li­dade – Exigir o Cum­pri­mento da Cons­ti­tuição!» foi o lema do 14.º En­contro Na­ci­onal do Mo­vi­mento de Utentes dos Ser­viços Pú­blicos (MUSP), que se re­a­lizou, dia 26, nas ins­ta­la­ções d’ A Voz do Ope­rário, em Lisboa.

MUSP pre­tende avançar na de­fesa dos di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nais da po­pu­lação

 

 

Re­pre­sen­tantes de de­zenas de or­ga­ni­za­ções e co­mis­sões de utentes de vá­rios pontos do País se­guiram até à ca­pital para fazer o ba­lanço das vá­rias lutas tra­vadas ao longo dos úl­timos quatro anos por me­lhores ser­viços pú­blicos na saúde, na edu­cação, nos trans­portes, nas es­tradas e em muitas ou­tras es­feras da vida. As de­zenas de in­ter­ven­ções, re­a­li­zadas pe­rante os 52 re­pre­sen­tantes de 33 di­fe­rentes or­ga­ni­za­ções de utentes de nove dis­tritos do País, deram conta da ac­ti­vi­dade re­a­li­zada nas di­versas co­mis­sões e do ac­tual es­tado dos ser­viços pú­blicos a nível na­ci­onal e apre­ci­aram ainda o Pro­jecto de Re­so­lução que aca­baria por ser apro­vado, com uma abs­tenção, no final dos tra­ba­lhos do en­contro.

No início da tarde, para a di­recção na­ci­onal do MUSP foi eleita uma lista com­posta por 43 mem­bros oriundos de múl­ti­plas co­mis­sões e or­ga­ni­za­ções de utentes de di­fe­rentes áreas e re­giões do País. Será esta nova di­recção, a par de uma nova Co­missão Per­ma­nente, a co­or­denar os des­tinos do mo­vi­mento ao longo dos pró­ximos anos.

In­verter mer­can­ti­li­zação de di­reitos

«De­cor­ridos quatro anos, desde o 13.º En­contro Na­ci­onal, re­a­li­zado no En­tron­ca­mento, vi­vemos um tempo es­tranho e di­fícil em que uma pan­demia nos as­saltou a vida, e no en­tanto es­tamos agora aqui», co­meçou por cons­tatar Ce­cília Sales, da Co­missão Per­ma­nente do MUSP, que re­a­lizou a in­ter­venção de aber­tura do En­contro. «Estes úl­timos anos foram mar­cados por me­didas po­lí­ticas de des­truição pro­gres­siva dos ser­viços pú­blicos fun­da­men­tais nas vidas das po­pu­la­ções», acres­centou.

Se­gundo a di­ri­gente, existem aqueles que querem «mer­can­ti­lizar os ser­viços pú­blicos para os trans­formar em ne­gó­cios ge­ra­dores de rendas para os pri­vados» e, assim, eli­tizar o «acesso aos bens e ser­viços pú­blicos». «O ser­viço pú­blico as­se­gu­rado pelo Es­tado tem-se vindo a de­gradar su­ces­si­va­mente ao longo de dé­cadas, li­mi­tando gra­ve­mente os di­reitos cons­ti­tu­ci­o­nais dos seus utentes, no­me­a­da­mente à saúde, edu­cação e à Se­gu­rança So­cial», sa­li­entou.

Ce­cília Sales cla­ri­ficou ainda os ob­jec­tivos do MUSP: «de­fen­demos a gestão pú­blica dos di­versos ser­viços, a re­cusa de pri­va­ti­za­ções e con­ces­sões, a trans­fe­rência de com­pe­tên­cias de ser­viços pú­blicos sem a ga­rantia de meios téc­nicos e fi­nan­ceiros, a rei­vin­di­cação de uma gestão efi­ci­ente e eficaz e con­si­de­ramos que o re­forço dos re­cursos hu­manos e fi­nan­ceiros são con­di­ções in­dis­pen­sá­veis ao de­sen­vol­vi­mento equi­li­brado das re­giões».

Para en­cerrar o en­contro foi Do­mingos Pe­reira, também do Grupo Per­ma­nente, que re­a­lizou a úl­tima in­ter­venção: «Com o 14.º En­contro Na­ci­onal, o MUSP en­cerra um ciclo de vida de 21 anos ao ser­viço dos utentes. Ao fazê-lo ini­ci­amos um novo ciclo de luta em de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa, ma­triz de toda a le­gis­lação e do Es­tado So­cial, onde se con­subs­tan­ciam os ser­viços pú­blicos, ob­jecto da nossa in­ter­venção cí­vica», afirmou.

Sobre o en­contro, o di­ri­gente con­cluiu que o mo­vi­mento de utentes «sai for­ta­le­cido». Para além da apro­vação da Re­so­lução Po­lí­tica, que rei­tera o ca­rácter in­formal, vo­lun­tário e de­mo­crá­tico do MUSP e das or­ga­ni­za­ções e co­mis­sões que o in­te­gram, sa­li­entou-se a plena au­to­nomia das or­ga­ni­za­ções lo­cais e re­gi­o­nais para re­a­li­zarem ini­ci­a­tivas ade­quadas aos pro­blemas sen­tidos pela po­pu­lação e in­tegrá-las num plano de grandes ac­ções con­juntas co­or­de­nadas a nível na­ci­onal.

 

Au­mento do custo de vida

Os mem­bros do MUSP que par­ti­ci­param no seu 14.º En­contro Na­ci­onal não são alheios à con­tenção dos sa­lá­rios e das pen­sões que, de forma ge­ne­ra­li­zada, não têm acom­pa­nhado a in­flação e o au­mento do custo de vida, sen­tido com par­ti­cular gra­vi­dade sobre bens e ser­viços es­sen­ciais (ali­men­tação, energia, com­bus­tí­veis, rendas de casa e pres­ta­ções ban­cá­rias). Sobre essa tema foi apro­vada, por una­ni­mi­dade, a moção «Da con­ju­gação do au­mento do custo de vida e da con­tenção sa­la­rial».

Assim, o MUSP re­clama do Go­verno a ur­gente to­mada de me­didas es­tru­tu­rantes que in­vertam o rumo de de­gra­dação das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e da po­pu­lação, sendo que este deve ga­rantir, entre ou­tras coisas, o tra­balho com di­reitos e a ac­tu­a­li­zação do Sa­lário Mí­nimo Na­ci­onal e a li­mi­tação de preços de bens de pri­meira ne­ces­si­dade e de pro­dutos ener­gé­ticos. Os mem­bros reu­nidos no en­contro sau­daram ainda a acção e luta dos tra­ba­lha­dores e dos seus sin­di­catos.

 

So­lu­ções a pro­blemas con­cretos

Na Re­so­lução que ori­en­tará de forma geral a acção agre­ga­dora do MUSP até ao pró­ximo En­contro Na­ci­onal foram ver­tidas as prin­ci­pais re­fle­xões do mo­vi­mento acerca das suas vá­rias áreas de in­ter­venção. Da saúde aos trans­portes, aces­si­bi­li­dades e Es­cola Pú­blica, o do­cu­mento versa ainda sobre pro­blemas e pro­postas para áreas como a Se­gu­rança So­cial, a água e o sa­ne­a­mento, os CTT, as te­le­co­mu­ni­ca­ções, os ser­viços fi­nan­ceiros e a jus­tiça.

Entre as vá­rias de­zenas de pro­postas pre­sentes no do­cu­mento, sa­li­entam-se as se­guintes:

- Atri­buir as verbas su­fi­ci­entes e ne­ces­sá­rias para o SNS poder re­cu­perar e re­tomar as suas ca­pa­ci­dades de­bi­li­tadas no acom­pa­nha­mento e tra­ta­mento de todos os utentes;

- Re­tomar para a es­fera pú­blica as con­ces­sões dos trans­portes pú­blicos e atri­buir verbas ne­ces­sá­rias para que todos possam usu­fruir do di­reito à mo­bi­li­dade;

- Ter­minar as obras ina­ca­badas dos Iti­ne­rá­rios Prin­ci­pais e Com­ple­men­tares;

- Isenção de pro­pinas em todos os ní­veis de en­sino, cons­truir uma rede de alo­ja­mento gra­tuito para es­tu­dantes e ga­rantir uma Acção So­cial Es­colar eficaz;

- Ac­tu­a­li­zação das pres­ta­ções so­ciais de modo a que estas acom­pa­nhem a in­flação;

- Ga­rantir a gestão pú­blica de todo o ciclo ur­bano de água, da cap­tação ao tra­ta­mento das águas re­si­duais;

- Re­cu­perar os CTT e todo o seu pa­tri­mónio ao con­trolo pú­blico;

- Re­cu­perar ins­tru­mentos de so­be­rania para a pro­dução, trans­porte, dis­tri­buição e co­mer­ci­a­li­zação de energia;

- Re­duzir as taxas pra­ti­cadas pela Caixa Geral de De­pó­sitos e re­a­brir os seus bal­cões en­cer­rados;

- Dotar os Tri­bu­nais de meios hu­manos, lo­gís­ticos e fi­nan­ceiros ade­quados.

publicado por usmt