Clara promiscuidade público-privada
TOMAR - Jornalista do Jornal O Templário impedida de entrar na Mata dos Sete Montes
Hoje, (sexta, 5junho) por volta das 18 horas, dirigi-me à Mata Nacional dos Sete Montes, onde foi anunciado um Festival de Música Eletrónica.
À entrada, identifiquei-me como jornalista e mostrei a carteira profissional, e que estava ali no exercício das minhas funções. No entanto, foi-me negada a entrada, tendo-me sido informado que ali decorria um evento privado e que, por esse motivo, não podia entrar. Argumentei que se trata de um espaço público e que pretendia exercer o direito que o Estatuto do Jornalista confere a quem pretende aceder a espaços públicos com o objetivo de recolher informação. Foi-me então dito que tinham ordens da Câmara Municipal de Tomar para não deixar entrar ninguém na Mata.
Liguei ao presidente da Câmara Municipal de Tomar, Tiago Carrão, que me informou que a Mata se encontra encerrada ao público e que foi cedido um determinado espaço para a realização de um evento privado. Questionei o Sr. Presidente sobre quem autorizou a cedência do espaço. Informou-me que foi dado conhecimento ao ICNF e que este não viu qualquer inconveniente.
Voltei a insistir que, na qualidade de jornalista, me estava a ser impedido o exercício de um direito fundamental consagrado constitucionalmente: o direito à informação e à recolha de informação jornalística. Nessa medida, pretendia aceder ao espaço (não queria assisitir ao festival). O presidente reiterou que a Mata está encerrada ao público devido à tempestade Kristin e que, após este evento, continuará encerrada durante mais alguns meses, até à conclusão dos trabalhos de limpeza.
Acrescentou ainda que o evento estava limitado a uma área específica e que existiam todos os planos de segurança necessários, bem como zonas vedadas, de forma a impedir que os festivaleiros circulassem pelos restantes espaços da Mata.
Perante esta situação, vi-me obrigada a chamar a PSP de Tomar, que se deslocou ao local. Apresentei uma participação por considerar que estava a ser violado o meu direito de entrar num espaço público para exercer atividade jornalística. Refiro ainda que não existia, nos portões ou muros da Mata, qualquer edital afixado pelas entidades responsáveis que informasse sobre as condicionantes da realização deste evento. Registo igualmente o encerramento do troço de estrada que dá acesso ao portão da Mata.
Curiosamente, a PSP chamou a atenção da organização para a existência de veículos estacionados sobre os passeios, em incumprimento da lei, o que levou alguns elementos a deslocarem os carros para o interior da Mata, algo que não é permitido aos restantes cidadãos.
Jornalista do Jornal O Templário impedida de entrar na Mata dos Sete Montes
A PSP registou a ocorrência e, na próxima semana, eu própria darei seguimento à participação junto das entidades competentes, uma vez que não pode ser vedado o acesso de um jornalista a um espaço público quando este pretende recolher informação para o exercício da sua profissão.
Não estamos a falar de um espaço qualquer. Falamos da Mata dos Sete Montes, uma mata centenária e histórica, com grande diversidade de aves e outras espécies, sob a tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Há aqui questões pertinentes que gostaria de ver esclarecidas: o ICNF tem conhecimento de que as entradas para esta atividade (Festival de Música Eletrónica) são pagas? Qual o valor pago pela empresa privada pela utilização do espaço? A quem foi efetuado esse pagamento? À Câmara Municipal de Tomar ou ao ICNF?
É importante que estas questões sejam esclarecidas para que não subsistam dúvidas sobre uma eventual dualidade de critérios por parte das entidades públicas, sobretudo quando qualquer cidadão está sujeito ao pagamento de taxas pela utilização de espaços públicos, nem que seja para vender tremoços.
Confesso que trabalho no jornalismo há 40 anos e esta foi a primeira vez que me foi vedada a entrada num espaço público para o exercício da minha profissão. E logo na minha cidade.
Do ponto de vista pessoal, apraz-me dizer que fico profundamente indignada com a realização deste evento na Mata, em plena época de nidificação das aves. Num momento em que as questões ambientais assumem uma relevância crescente, esperaria uma maior sensibilidade por parte das entidades envolvidas. Não basta argumentar que os jovens gostam de estar na natureza para justificar a cedência deste espaço. Gostar da natureza implica também respeitá-la, bem como os seus ciclos de vida.
Isabel Miliciano
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