segunda-feira, 30 de maio de 2022

TORRES NOVAS - as obras no Centro de Saúde ainda não acabaram

domingo, 29 de maio de 2022

Sobre a reunião das Comissões de Utentes do Médio Tejo, 27 maio, no Entroncamento

Definido um plano de actividade para o 2º semestre de 2022, com algumas iniciativas já em Junho, e as directrizes para o reforço da informação, organização e intervenção das populações do Médio Tejo.

A ACTUAL SITUAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS caracteriza-se por:

Na SAÚDE - o SNS, apesar dos seus condicionalismos, continua a ser o serviço público mais importante e valioso para a população da região; no entanto, fruto de anos e anos de subfinanciamento tem graves problemas ao nível dos recursos humanos. Faltam médicos e outros profissionais principalmente nos cuidados primários. Continuam encerradas unidades de saúde em meio rural…

Nos TRANSPORTES - continuam a ser caros, com pouca qualidade, frequência e coordenação, não correspondendo às necessidades das populações que se têm de deslocar, (a da implementação de alternativas como o “transporte a pedido” e “serviços urbanos”). As ligações regionais e interurbanas; em muitas zonas rurais são escassas e deixou de haver transporte colectivo rodoviário aos fins-de-semana e fora do período de aulas; a alternativa do transporte individual não é opção dado o elevado preço dos combustíveis.

Nas ACESSIBILIDADES - a ferrovia não tem merecido a dinamização necessária por parte das entidades responsáveis; é gritante o estado de manutenção e sinalização de algumas das rodovias apesar do esforço pré-eleitoral das autarquias; as populações e actividades económicas continuam a ser castigadas com a permanência de portagens e com a falta de vias estruturantes (pe IC3 e travessias do Tejo).

Na EDUCAÇÃO - rede pública de ensino pré-primário insuficiente; falta de auxiliares; as instalações, apesar do esforço dos últimos anos na construção de centros escolares (o que foi e é motivo de despovoamento de muitas localidades); a externalização de serviços tem graves consequências na manutenção dos estabelecimentos de ensino e na qualidade das refeições servidas.

Na HABITAÇÃO começa a sentir-se, principalmente nos meios urbanos, o problema habitacional, atingindo os sectores mais carenciados e em particular as novas gerações; rendas caras com pouca oferta e mensalidades a sofrer com o efeito do aumento das taxas de juro.

Na SEGURANÇA SOCIAL - reconhecendo a importância relevante e indispensável da segurança social pública e universal, lamenta-se a prevalência de prestações sociais dramaticamente baixas para grande parte da população, agravada por uma crise inflaccionária; estruturas públicas insuficientes para as populações mais carenciadas e grupos de risco.

Na ÁGUA e SANEAMENTO - a distribuição de água de qualidade tem vindo a melhorar, quer na qualidade quer na remodelação de infraestruturas. Já o saneamento ainda falta em algumas zonas do Médio Tejo. A política de privatizações e concessões nas águas, saneamento e limpeza levou a preços elevadíssimos para os utentes e com os serviços a baixarem de qualidade, pondo em causa por vezes a saúde pública.

Nos CTT e TELECOMUNICAÇÕES - com os CTT privatizados está em causa a universalidade, a confidencialidade e a distribuição diária no serviço postal. Os carteiros são poucos, muitos precários e com pouca formação. Encerramento de estações e postos CTT, optando-se em alguns casos por contratualizações (leoninas) com autarquias, particulares e instituições sociais. Continua a haver populações sem acesso ao serviço TDT e a telecomunicações de qualidade, concretamente voz e banda larga e condições de igualdade comercial.

Na JUSTIÇA -o preço das custas judiciais continua a dificultar o acesso de muitos cidadãos aos respectivos serviços. O processo de isenção de custas não está facilitado para quem a ele recorre. Muito embora tenham reaberto e sido reajustada a competência de alguns tribunais, estes continuam com graves carências de meios humanos, equipamentos e instalações condignas.

Nas ENERGIAS - preços elevados, dos mais caros a nível europeu; gaz de botija com preços muito acima do valor do serviço; electricidade fornecida, em muitas zonas, em condições técnicas deficientes às empresas e às famílias;

No AMBIENTE – episódios frequentes de poluição hídrica nas bacias hidrográficas do Tejo, Alviela, Nabão, Almonda; episódios permanentes de poluição atmosférica grave em muitas regiões por acção de empresas que não cumprem a legislação ambiental;

Nos SERVIÇOS FINANCEIROS - aumento desmusurado do custo dos serviços e a criação de “taxas e taxinhas” (p.ex. anuidades dos cartões bancários), encerramento de agências, a dispensa de muitos trabalhadores, a localização anacrónica de caixas de multibanco e ultimamente a redução de horários de agências da CGD, afectando as populações e as actividades económicas existentes.

Na SEGURANÇA PÚBLICA e PROTECÇÃO CIVIL - às forças de segurança faltam recursos humanos e meios para policiamento eficaz, preventivo e de proximidade; na protecção civil em vez de prevenção e acção pedagógica (que tem melhorado) actua-se depois dos acontecimentos revelando-se a escassez de meios para resolver as necessidades das populações.

Na CULTURA e INFORMAÇÃO - há um evidente subfinanciamento do sector e um privilégio para as actividades de carácter recreativo; o divertimento suplanta a produção cultural e a formação de públicos; desvalorização de grande parte do património imaterial e edificado; a informação é cada vez mais opinião tendenciosa com claros objectivos politico partidários minorando as iniciativas populares em defesa dos seus direitos.

OS UTENTES PROPÕEM E REIVINDICAM:

Defender os serviços públicos é exigir a gestão pública dos diversos serviços, recusando as privatizações e concessões.

Na SAÚDE - um melhor Serviço Nacional de Saúde, nos seus vários níveis de proximidade na prestação de cuidados, com uma eficiente articulação entre si, complementados com os profissionais e meios técnicos necessários; fim da promiscuidade entre público e privado; reforço das acções de saúde pública; abertura das extensões de saúde de proximidade encerradas; requalificação da Urgência de Abrantes; atribuição da UMC a todo o CHMT; instalação de uma UB (urgência básica) em Ourém; concretização plena da instalação e funcionamento dos gabinetes de saúde oral; instalação de mais UCC; mais camas de cuidados continuados; recusa de deslocação das farmácias das zonas rurais para as zonas urbanas;

Nos TRANSPORTES - investimento em equipamentos; melhoria e enquadramento regional dos passes; coordenação entre os diversos operadores e modalidades de transporte colectivo; valorização da ferrovia; reforçar a frequência do transporte colectivo de passageiros todos os dias e em todo o território regionall; requalificação da Estação Ferroviária do Entroncamento; reversão para o sector público das concessões de transportes; os transportes urbanos nas pequenas e médias cidades,(na generalidade, têm sido um serviço positivo para as suas populações) mas deve haver precaução na externalização dos serviços.

Nas ACESSIBILIDAES - abolição das portagens nas A23 e A13; melhoria da circulação urbana e em espaço público para veículos e peões; manutenção e requalificação de vias importantes como EN3, EN118 e estradas das zonas rurais; concluir IC3 e novas travessias do Tejo; ligação do IC9 à A1; requalificação da Estação do Entroncamento;

Na EDUCAÇÃO - aumentar a rede pública pré-escolar; reforço das estruturas de apoio a famílias com filhos em idade escolar; mais profissionais nas escolas; melhorar as instalações e recusar (até ao limite) encerramento de estabelecimentos escolares.

Na HABITAÇÃO - aumentar a oferta pública de habitações com condições condignas e valores compatíveis com o rendimento disponível das famílias; recuperação do património habitacional degradado; garantir conforto térmico nos edifícios;

Na SEGURANÇA SOCIAL - garantir a segurança social pública e universal; actualização extraordinária anual das pensões mais baixas; reforçar o apoio às populações carenciadas e a grupos de risco; criação de rede pública de alojamento para idosos.

Na ÁGUA e SANEAMENTO - propriedade e gestão pública de todo o sector e prática de preços que se ajustem aos rendimentos das famílias;

Nos CTT e TELECOMUNICAÇÕES - cobertura de todo o território regional de telecomunicações de qualidade; controle público do serviço estratégico da distribuição postal e de telecomunicações.

Nas ENERGIAS - redução do preço do gás de botija, da factura da energia eléctrica e combustíveis.

No AMBIENTE - acção eficaz dos serviços competentes junto das fontes poluidoras; recuperação ambiental do Tejo e afluentes.

Nos SERVIÇOS FINANCEIROS - serviços de proximidade, principalmente o serviço público bancário da CGD; recusa de aumento de novas taxas, como a que querem aplicar nas caixas multibanco.

Na SEGURANÇA PÚBLICA e PROTECÇÃO CIVIL: dotação de recursos humanos e técnicos nas unidades da PSP e GNR; valorização da Escola de Polícia.

Na CULTURA e INFORMAÇÃO - valorização do património edificado, cultural e natural; apoio à produção cultural como defende o movimento “1% para a cultura”; políticas de informação que respeitem a isenção e o interesse das populações, reforçando a sua acção pedagógica; apoio estrutural à comunicação social regional.

Na DESCENTRALIZAÇÃO - não devem ser atribuídas novas competências às autarquias sem medidas prévias e paralelas de âmbito financeiro e de organização, priorizando a eliminação urgente de carências, em particular de meios humanos, técnicos, de infraestruturas e equipamentos. O financiamento de novas competências deve observar o princípio constitucional da justa repartição dos recursos do Estado e assegurar condições de estabilidade na sua aplicação.

Nas POLÍTICAS LABORAIS - manifestar gratidão aos trabalhadores que “vestem a camisola” do Serviço Público. Eles, com a sua disponibilidade, o seu saber e o seu espírito de sacrifício, contribuem para serviços públicos de proximidade e qualidade, valorizando a qualidade de vida dos cidadãos. Apoiar as reivindicações dos trabalhadores para melhorar a proximidade e qualidade dos serviços públicos. Apoiar a sua luta pela melhoria das suas condições de trabalho e contratuais.

23 junho - Iniciativa Pública no Médio Tejo, POR MAIS MÉDICOS DE FAMÍLIA

23 junho, quinta, 19 horas

A L C A N E N A

Iniciativa Pública/Concentração

Comissões Utentes do Médio Tejo

POR MAIS MÉDICOS DE FAMÍLIA!

1 junho - DIA MUNDIAL DA CRIANÇA

Crianças, jovens e pais – o que diz a Constituição da República?

«As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.»

«Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: no ensino, na formação profissional e na cultura; no acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social; no acesso à habitação; na educação física e no desporto; no aproveitamento dos tempos livres.»

«A política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida ativa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade.»

“« Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as colectividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos, bem como o intercâmbio internacional da juventude.»

«Os pais e as mães têm direito à protecção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível acção em relação aos filhos, nomeadamente quanto à sua educação, com garantia de realização profissional e de participação na vida cívica do país.»

«A maternidade e a paternidade constituem valores sociais eminentes. As mulheres têm direito a especial protecção durante a gravidez e após o parto, tendo as mulheres trabalhadoras ainda direito a dispensa do trabalho por período adequado, sem perda da retribuição ou de quaisquer regalias.»

«A lei regula a atribuição às mães e aos pais de direitos de dispensa de trabalho por período adequado, de acordo com os interesses da criança e as necessidades do agregado familiar.»

OPINIÃO: Zero em comportamento

https://www.abrilabril.pt/nacional/zero-em-comportamento

Zero em comportamento

POR MARIA LIS

Num mundo tão assim o tempo inteiro, não digo que não possa ser útil. Mas pergunto-me porque andamos tão preocupados com calendários e formalidades, e tão pouco em perguntar uns aos outros: como correu o teu dia?

/ Maria Lis

Ameio de um dos dias da semana passada, um amigo de doze anos chegou a casa e afirmou convicto que não queria voltar à escola. Eu engoli em seco e quando espreitei, lá estava um nó-cego para me entreter.

Num dia como outros soa o alarme de fim de recreio e um bando de miúdos regressa à sala de aula. Distribuem-se pelas mesas e preparam os cadernos, as mãos e canetas para um sumário ditado, primeiro dito do que feito.

O professor entra pouco depois e o sumário é ele que o traz – vieram essas linhas já de casa, entrelaçadas com os objectivos, as metas, as médias, as benditas tabelas feitas a regra e esquadro, iguais para todas as crianças de determinada idade - bem sabemos que nos movemos todos a um tempo, partilhamos uma sorte.

E traz o professor aqueles planos, arrancados à sua própria sobrecarga, dividem casa com o seu fardo burocrático, papéis e cartas, avaliações e notas, currículos e pautas – é um milagre que consiga ter tino e tempo para pensar nos sumários e seria um milagre maior se tivesse tempo para traçar um des-sumário, já lá iremos.

Estes miúdos distribuídos pelas mesas têm entre onze e doze anos. Ainda trazem as brincadeiras interrompidas, a novidade por contar, a vontade de um tempo-sem-rédea que não se perde por decreto no caminho do recreio à sala. Mas o professor apressado, de sumário na ponta da língua, amarrou os olhos ao alvoroço do momento e tomou por desrespeito que uma das crianças não lhe cumprisse uma ordem curta e imediata – conclusão, o meu amigo pequeno viu-se a braços com uma falta disciplinar. Uma falta disciplinar equivale desde logo a uma falta injustificada à aula em causa, fora outras possíveis consequências – mas o facto de ter regressado a casa certo de que não queria voltar à escola é de longe a mais importante.

«Ainda trazem as brincadeiras interrompidas, a novidade por contar, a vontade de um tempo-sem-rédea que não se perde por decreto no caminho do recreio à sala.»

Este episódio, assim contado, pode pecar por falta de detalhes e aprofundamento, mas deixa a descoberto um lugar ferido para onde vale a pena olhar.

Se numa primeira investida instintiva tornarmos a atenção para o professor, facilmente tropeçamos na sua sobrecarga. Ao professor que trabalha, tantas vezes, além das 46 horas semanais no cumprimento do imenso trabalho imposto à volta dos papéis, não lhe sobra tempo para estar com as crianças. Estar com as crianças, entenda-se, com tempo para isso, e para daí colher os frutos de partilha e de confiança que assim se constroem. Estar com as crianças de corpo presente e inteiro, disponível para ouvi-las e vê-las, disponível também para aprender a desaparecer-lhes da vista e aconchegar de longe o lugar onde se põem a teste.

Um professor que trabalhe tantas e tão duras horas, exposto ao desafio de olhar a cada um dos seus tantos alunos e de raramente o conseguir, exposto às consequências da falta de vagar para se nutrir, exposto ao barulho, ao espaço da escola onde convivem tantas vidas, tantos desejos e anseios, tanta descoberta e tanto cansaço ao mesmo tempo – não pode ser um professor disponível.

Tornemos então a atenção para as crianças. Elas, que se juntam em bando e lhe ganham a força, elas que também embatem na sua violência potencial. Elas que passam tantas horas do seu dia na escola, elas a quem sentimos não dever explicação alguma sobre isso. Vão para onde as mandamos e mandamo-las para a escola – um lugar de promessa, do sonho feito paredes-meias com os outros, edificando hojes e amanhãs. Mas é mesmo? É isso que lá fazemos? E como é que fazemos?

«Se numa primeira investida instintiva tornarmos a atenção para o professor, facilmente tropeçamos na sua sobrecarga. Ao professor que trabalha, tantas vezes, além das 46 horas semanais no cumprimento do imenso trabalho imposto à volta dos papéis, não lhe sobra tempo para estar com as crianças.»

Se prestarmos atenção, também nelas há o empecilho da falta de tempo. Movem-se, do acordar ao deitar, ao ritmo de acompanhar os adultos nas suas próprias tarefas de existir, o que não é coisa pouca. Quantas vezes se vestem com pressa, se lavam num ápice, correm rua acima e abaixo para não perder o alarme de entrada na sala? Quanto tempo têm para brincar? Porque será que lhes separamos o tempo de brincar do tempo de aprender?

Claro que a escola não se faz apenas de crianças e professores. Sobre os restantes adultos que a compõem, as inquietações e as perguntas não são muito diferentes.

Eu, que trabalho a brincar durante todo o dia, quantas vezes me confronto com os colegas que «a bem da civilidade futura» decidem que as crianças não podem procurar com o corpo inteiro os brinquedos dentro do baú? «Dentro do baú não se entra, não são selvagens», «ali não se brinca», «acolá não se descobre». Tudo nos parece a cada passo uma falta de respeito, pior, uma falta de respeito que nos é dirigida em particular, como se fosse suposto que uma criança com quem não tivemos tempo de construir uma relação de confiança, confiasse em nós, nas nossas decisões e julgamentos, nos limites que desenhamos com os lápis que trazemos.

Quanto nos esquecemos uns dos outros. Usamos o espaço da escola como mais um onde construímos sobrevivência. Num mundo tão assim o tempo inteiro, não digo que não possa ser útil. Mas pergunto-me porque andamos tão preocupados com calendários e formalidades, e tão pouco em perguntar uns aos outros: como correu o teu dia?

E se ousássemos, todos nós, os que compomos as escolas com o nosso tecido humano, fazer perguntas sobre o tempo? E se de cada resposta fizéssemos nova pergunta? E assim sucessivamente? E se assim desfizéssemos sumários, desarrumássemos espaços, sossegássemos alarmes?

De pequenino é que se torce o pepino. Mas, e se não o torcêssemos? O que acontecia à nossa turma, à nossa escola, ao nosso bairro, ao nosso mundo?

sábado, 28 de maio de 2022

OPINIÃO: Portugal gasta demasiado com os funcionários públicos?

http://ladroesdebicicletas.blogspot.com/2022/05/portugal-gasta-demasiado-com-os.html

Portugal gasta demasiado com os funcionários públicos?

No seu mais recente relatório sobre Portugal, a Comissão Europeia está preocupada com «o crescente aumento de funcionários públicos nos últimos anos», alertando para o impacto desse aumento na pressão «permanente sobre os gastos públicos». A sustentar esta avaliação, e de modo a defender a «racionalização dos gastos e do número de trabalhadores do Estado», a Comissão assinala que Portugal gasta, em percentagem do PIB, mais que a Europa a pagar salários da Função Pública (11,8%, com a média europeia a rondar os 10,5%).

É curioso que seja este o indicador escolhido pela CE (peso dos salários da função pública no PIB), e não o mais usual, relativo à percentagem de funcionários públicos no emprego total. Mas percebe-se: se recorresse a este último, já não poderia posicionar Portugal acima da média europeia (e, assim, defender a necessidade de «racionalizar» o emprego público). De facto, e como já se assinalou aqui, com um valor a rondar os 14%, Portugal encontra-se, em termos de peso da Função Pública no emprego total, bem abaixo da média europeia (situada em 18%).

Sucede, por outro lado, que é preciso cautela na leitura do peso da «folha salarial» do emprego público. É que muito provavelmente o seu valor reflete, no caso português, a dinâmica de envelhecimento da função pública e, nessa medida, a relevância dos escalões de topo das carreiras, com remunerações mais elevadas. É que, de facto, somos hoje um dos países com maior percentagem de funcionários públicos com 55 e mais anos (37% do total), sendo apenas superados pela Grécia, Espanha e Itália. Aliás, no conjunto de países da UE sinalizados pela OCDE, Portugal foi aquele em que o envelhecimento da função pública mais se agravou nos últimos cinco anos (com um aumento de 17 p.p., entre 2015 e 2020, do peso relativo de trabalhadores com 55 e mais anos).

Quer isto dizer que, a breve trecho, a entrada na reforma destes trabalhadores do Estado implica duas coisas: a necessidade de assegurar a sua substituição (não temos, de facto, funcionários públicos a mais, traduzindo os recentes aumentos a reposição dos cortes de efetivos no tempo da troika) e, com essa substituição, a redução natural do volume global de despesa com salários (uma vez que as entradas constituem início de carreira, com remunerações mais baixas). E por isso não se percebe a dita necessidade de adotar medidas orientadas para a «racionalização dos gastos e do número de trabalhadores do Estado», assinalada pela Comissão Europeia.

Nada disto parece ser do desconhecimento da CE, que dá boa nota, no referido relatório, do «grande desafio» do envelhecimento da Função Pública (reconhecendo, por exemplo, que temos «uma das maiores proporções de professores acima dos 50 anos») e do facto de o envelhecimento da população implicar uma procura crescente de profissionais de Saúde (com o desafio adicional, neste caso, de não deixar escapar profissionais para o privado). A questão é que se identifica as dificuldades, a Comissão reprova as respetivas soluções, refugiando-se na confortável vacuidade de defender aumentos de eficiência, como se isso bastasse para responder à magnitude dos problemas.

UTENTES MÉDIO TEJO