sábado, 2 de julho de 2022

SAÚDE: ... afinal nos privados (1)


https://eco.sapo.pt/2022/07/01/autoridade-da-concorrencia-multa-privados-em-190-milhoes-por-concertacao-na-negociacao-com-a-adse/

Autoridade da Concorrência multa privados em 190 milhões por concertação na negociação com a ADSE

Os visados neste processo foram o Grupo Trofa Saúde, o Hospital Particular do Algarve, o Grupo Mello, o Grupo Lusíadas e a Luz Saúde, bem como a APHP.

AAutoridade da Concorrência (AdC) decidiu avançar com sanções aos hospitais privados e à associação que os representa, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), por práticas de concertação na negociação com a ADSE. A coima total para cinco hospitais e a associação é de 190.945.000 euros.

Os visados neste processo foram o Grupo Trofa Saúde, o Hospital Particular do Algarve (HPA), o Grupo Mello, o Grupo Lusíadas e a Luz Saúde, além da APHP, segundo avançou a AdC em comunicado.

 

A AdC “concluiu que os referidos grupos de saúde coordenaram entre si a estratégia e o posicionamento negocial a adotar no âmbito das negociações com a ADSE, através e com a participação conjunta da APHP, entre 2014 e 2019″, lê-se em comunicado. O Grupo Mello recebeu a coima mais elevada, no valor de 74,9 milhões de euros.

Em causa estava a fixação do nível dos preços e outras condições comerciais, no âmbito das negociações com a ADSE, bem como a “coordenação da suspensão e ameaça de denúncia da convenção celebrada com a ADSE para obstaculizar a regularização da faturação por parte da ADSE relativa a 2015 e 2016″. .....

publicado por usmt 

12 julho - Reunião Comissão de Utentes de ALCANENA


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publicado por usmt

Mais uma medida para encarecer os produtos alimentares

 As estruturas de utentes também estão contra esta medida



AHRESP e Deco Proteste também contestam taxa de 30 cêntimos para embalagens de plástico de utilização única

A partir de hoje entra em vigor em Portugal Continental uma nova contribuição de 30 cêntimos (+ IVA), cobrada por cada embalagem de utilização única de plástico que sirva para acondicionar refeições prontas a consumir.

O objectivo é reduzir o consumo destes produtos na União Europeia, numa primeira fase até 2025. Numa segunda fase, até 2030, todas as embalagens de plástico colocadas no mercado da União Europeia deverão ser reutilizáveis, compostáveis, biodegradáveis, ou facilmente recicláveis.

Contudo, a AHRESP e a Deco Proteste referem ter dúvidas relativamente a esta contribuição, que “consideram pouco adequada e desenquadrada do actual panorama económico e social, com a pressão inflacionista que afecta empresas e cidadãos”. As entidades juntam-se à APED, que também considera que esta contribuição vai penalizar os operadores, mas, sobretudo, os consumidores.

«Não está em causa a medida como desígnio da sustentabilidade, mas sim o momento da sua implementação tendo em conta a situação económica actual e o peso crescente das despesas na carteira dos consumidores. Tendo em conta que este encargo será suportado pelos consumidores finais, seria importante considerar o momento difícil que todos nós vivemos com um aumento generalizado de preços», diz, em comunicado, Rita Rodrigues, directora de Comunicação e Relações Institucionais da Deco Proteste.



Património

Museus gratuitos aos domingos: novas regras já estão em vigor

ontinua a haver entradas grátis para todos, mas agora é só até às 14 horas. Medida abrange 25 espaços culturais sob gestão da Direção-Geral do Património Cultural.

A entrada em museus, monumentos e palácios tutelados pela Direção-Geral do Património Cultural passa a ser gratuita aos domingos e feriados apenas até às 14 horas, e só para cidadãos residentes em Portugal.

A alteração começa a ser aplicada já este domingo, 3 de julho, e decorre da entrada em vigor da lei que aprova o Orçamento do Estado para 2022.

Até aqui as entradas em museus, monumentos e palácios eram gratuitas durante todo o dia dos domingos e feriados.

A medida aplica-se aos 25 espaços culturais com gestão direta a cargo da Direção-Geral do Património Cultural, incluindo cinco monumentos inscritos na lista do Património Mundial da UNESCO.

Entre os equipamentos culturais abrangidos pela alteração estão os mosteiros dos Jerónimos (Lisboa), Batalha e Alcobaça, o Convento de Cristo (Tomar), o Museu Nacional Soares dos Reis (Porto), o Museu Monográfico de Conímbriga (Coimbra) e o Museu Nacional de Arte Antiga (Lisboa).

 


2 julho 2022 - DIA MUNDIAL DAS COOPERATIVAS

 



Os objetivos do Dia Internacional das Cooperativas passam por divulgar o trabalho das cooperativas, por destacar as metas do movimento cooperativo internacional, em paralelismo com as metas da ONU, e por fortalecer as parcerias entre este movimento e outros agentes, como governos (locais, nacionais ou internacionais).

Origem do Dia Internacional das Cooperativas

A data foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua resolução 47/90, de 16 de dezembro de 1992. No entanto, ela foi comemorada pela primeira vez em 1995, uma vez que tinha o intuito de assinalar o centenário da criação da Aliança Cooperativa Internacional, cuja fundação data de 1895.

Opinião: "A ESTRADA DA MORTE"

 


A Estrada da Morte

Comecei a fazer a estrada que liga Ponte de Sor a Abrantes em 1965 para vir visitar os meus tios a Mouriscas. E a verdade é que, nestes 60 anos, o traçado continuou a ser precisamente o mesmo. Quando fui candidato a presidente da câmara de Abrantes em 2009, uma das grandes bandeiras eleitorais do PS foi precisamente a construção do troço do IC9 que ligava Abrantes a Ponte de Sor ( : ) José Sócrates teve o descaramento de se deslocar a Abrantes para jurar, por todos os santinhos e ao som do foguetório socialista, na presença da candidata socialista que a construção desta ligação era uma prioridade do Governo.

No passado dia 23 de Junho, na estrada que liga Abrantes a Bemposta, voltou a repetir-se um brutal acidente de viação que envolveu um pesado de mercadorias e uma viatura ligeira, onde seguia uma família com três filhos, tendo morrido um adulto, com 36 anos, e uma criança, de 8. Por sua vez, no passado dia 11 de Novembro, no mesmo troço, um trágico acidente de viação entre um veículo pesado e uma carrinha de transporte de trabalhadores agrícolas fez duas vítimas mortais e seis feridos graves.

Comecei a fazer a estrada que liga Ponte de Sor a Abrantes em 1965 para vir visitar os meus tios a Mouriscas. E a verdade é que, nestes 60 anos, o traçado continuou a ser precisamente o mesmo. O único que mudou foi o tráfego rodoviário que aumentou brutalmente, sobretudo o trânsito de veículos pesados, o que provocou a deterioração do piso, sendo frequente a existência de buracos contínuos no alcatrão durante o período das chuvas.

Além disso, trata-se de uma estrada cheia de passagens estreitas onde é impossível o cruzamento de um ligeiro com um pesado, assim como de curvas e contracurvas apertadas que não permitem a um veículo pesado com atrelado efectuá-las sem invadir a semi-faixa contrária. E, para agravar ainda mais a situação, trata-se de uma estrada sem bermas, o que significa que o condutor do veículo que apanha com um veículo pesado de frente a invadir a sua semi-faixa de rodagem fica sem qualquer possibilidade de evitar a colisão, porque não tem qualquer escapatória.

Quando fui candidato a presidente da câmara de Abrantes em 2009, uma das grandes bandeiras eleitorais do PS foi precisamente a construção do troço do IC9 que ligava Abrantes a Ponte de Sor e que incluía a travessia do Tejo na zona de Tramagal com acesso directo à A23. E, apesar de ser evidente que se tratava de uma promessa eleitoral para ser metida na gaveta após das eleições, como eu disse nos dois debates em que participei, o primeiro-ministro José Sócrates teve o descaramento de se deslocar a Abrantes para jurar, por todos os santinhos e ao som do foguetório socialista, na presença da candidata socialista Maria do Céu Albuquerque (hoje, Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura), que a construção desta ligação era uma prioridade do Governo e ia ser uma realidade durante o próximo mandato.

Durante o meu mandato como vereador da Câmara de Abrantes (2009-2013), mostrámos a nossa indignação e revolta pela suspensão deste projecto, quer em artigos de opinião, quer na Assembleia Municipal, quer nas reuniões de câmara.

Maria do Céu foi eleita e reeleita, por mais duas vezes, presidente da câmara de Abrantes, foi ministra da Agricultura no 1.º, 2.º e 3.º Governo de António Costa e a variante que liga Abrantes a Ponte de Sor continua por construir.

Mas isto só mostra o cinismo dos nossos governantes que apenas se preocupam em fazer promessas para ganhar as eleições sem ter a mínima preocupação em cumpri-las. A Câmara de Abrantes é socialista, a Câmara de Ponte de Sor é socialista e a ministra da Agricultura foi a presidente da Câmara de Abrantes, durante três mandatos, assentes na promessa da construção desta variante e com a consciência da sua necessidade imperiosa, pelo que não existe qualquer justificação para que ainda não se tenha construído esta variante, por forma a evitar que o actual troço Abrantes – Ponte de Sor continue a ser uma verdadeira Estrada da Morte.

De uma coisa, no entanto, tenho a certeza: se o ministério da Agricultura fosse em Elvas, em vez de ser em Lisboa, esta variante já estava construída. Este é o grande drama do nosso país. Se os políticos e directores-gerais da Administração Pública atingissem o topo das suas carreiras em Vila Real, Guarda, Portalegre ou Beja, ninguém ouvia falar de desertificação do território ou de falta de coesão territorial. Mas como vão todos para Lisboa…

Santana-Maia Leonardo (in Mirante)

ROAMING gratuito na Europa por mais uns anos

 Entra hoje em vigor o Regulamento 2022/612 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento do Roaming), que continua a prever que o preço das comunicações em roaming (chamadas de voz, mensagens SMS e dados) entre países da União Europeia (UE) não pode exceder as tarifas pagas pelas comunicações nacionais (regime roam like at home).

No entanto, mantém-se a possibilidade de os operadores implementarem uma política de utilização responsável (PUR) para essas comunicações em roaming (cujas regras pormenorizadas se encontram estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/2286, de 15 de dezembro de 2016), com a finalidade de evitar situações de utilização abusiva ou anómala do serviço de roaming, entre outras. Assim, caso o cliente viole os limites ou regras dessa PUR, o preço das suas comunicações em roaming poderá ser acrescido de determinadas sobretaxas máximas, podendo também existir limites à utilização de dados em roaming na UE inferiores aos aplicáveis em território nacional.

Este Regulamento, aprovado a 6 de abril, para além de prorrogar o regime roam like at home por mais dez anos, vem diminuir o valor das tarifas grossistas máximas, para garantir que a prestação dos serviços em roaming é sustentável para os operadores em toda a UE e introduz novas medidas para assegurar que os consumidores beneficiem de acesso a serviços de itinerância com a mesma qualidade que usufruem no país de origem.

Às normas já existentes para promoção da transparência, são agora acrescentadas novas regras para melhorar a informação aos utilizadores sobre possíveis encargos inadvertidos que possam resultar, nomeadamente, da utilização de serviços de valor acrescentado em roaming e de comunicações realizadas em redes móveis públicas não terrestres, como por exemplo, aeronaves e embarcações marítimas. Os consumidores terão ainda direito a acesso gratuito e melhorado a comunicações de emergência.

EDUCAÇÃO: neste estado!

  "Estamos melhor", diz o governo!!!