Definido um plano de actividade para o 2º semestre de
2022, com algumas iniciativas já em Junho, e as directrizes para o reforço da
informação, organização e intervenção das populações do Médio Tejo.
A ACTUAL SITUAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS caracteriza-se
por:
Na SAÚDE - o SNS, apesar dos seus
condicionalismos, continua a ser o serviço público mais importante e valioso
para a população da região; no entanto, fruto de anos e anos de subfinanciamento
tem graves problemas ao nível dos recursos humanos. Faltam médicos e outros
profissionais principalmente nos cuidados primários. Continuam encerradas
unidades de saúde em meio rural…
Nos TRANSPORTES - continuam a ser
caros, com pouca qualidade, frequência e coordenação, não correspondendo às
necessidades das populações que se têm de deslocar, (a da implementação de
alternativas como o “transporte a pedido” e “serviços urbanos”). As ligações
regionais e interurbanas; em muitas zonas rurais são escassas e deixou de haver
transporte colectivo rodoviário aos fins-de-semana e fora do período de aulas; a
alternativa do transporte individual não é opção dado o elevado preço dos
combustíveis.
Nas ACESSIBILIDADES - a ferrovia
não tem merecido a dinamização necessária por parte das entidades responsáveis;
é gritante o estado de manutenção e sinalização de algumas das rodovias apesar
do esforço pré-eleitoral das autarquias; as populações e actividades económicas
continuam a ser castigadas com a permanência de portagens e com a falta de vias
estruturantes (pe IC3 e travessias do Tejo).
Na EDUCAÇÃO - rede pública de
ensino pré-primário insuficiente; falta de auxiliares; as instalações, apesar
do esforço dos últimos anos na construção de centros escolares (o que foi e é
motivo de despovoamento de muitas localidades); a externalização de serviços
tem graves consequências na manutenção dos estabelecimentos de ensino e na
qualidade das refeições servidas.
Na HABITAÇÃO
começa a sentir-se, principalmente nos meios urbanos, o problema
habitacional, atingindo os sectores mais carenciados e em particular as novas
gerações; rendas caras com pouca oferta e mensalidades a sofrer com o efeito do
aumento das taxas de juro.
Na SEGURANÇA SOCIAL - reconhecendo
a importância relevante e indispensável da segurança social pública e
universal, lamenta-se a prevalência de prestações sociais dramaticamente baixas
para grande parte da população, agravada por uma crise inflaccionária;
estruturas públicas insuficientes para as populações mais carenciadas e grupos
de risco.
Na ÁGUA e SANEAMENTO - a
distribuição de água de qualidade tem vindo a melhorar, quer na qualidade quer
na remodelação de infraestruturas. Já o saneamento ainda falta em algumas zonas
do Médio Tejo. A política de privatizações e concessões nas águas, saneamento e
limpeza levou a preços elevadíssimos para os utentes e com os serviços a
baixarem de qualidade, pondo em causa por vezes a saúde pública.
Nos CTT e TELECOMUNICAÇÕES
- com os CTT privatizados está em causa a universalidade, a
confidencialidade e a distribuição diária no serviço postal. Os carteiros são
poucos, muitos precários e com pouca formação. Encerramento de estações e
postos CTT, optando-se em alguns casos por contratualizações (leoninas) com
autarquias, particulares e instituições sociais. Continua a haver populações
sem acesso ao serviço TDT e a telecomunicações de qualidade, concretamente voz
e banda larga e condições de igualdade comercial.
Na JUSTIÇA -o preço das custas
judiciais continua a dificultar o acesso de muitos cidadãos aos respectivos
serviços. O processo de isenção de custas não está facilitado para quem a ele
recorre. Muito embora tenham reaberto e sido reajustada a competência de alguns
tribunais, estes continuam com graves carências de meios humanos, equipamentos
e instalações condignas.
Nas ENERGIAS - preços elevados,
dos mais caros a nível europeu; gaz de botija com preços muito acima do valor
do serviço; electricidade fornecida, em muitas zonas, em condições técnicas
deficientes às empresas e às famílias;
No AMBIENTE – episódios frequentes
de poluição hídrica nas bacias hidrográficas do Tejo, Alviela, Nabão, Almonda;
episódios permanentes de poluição atmosférica grave em muitas regiões por acção
de empresas que não cumprem a legislação ambiental;
Nos SERVIÇOS
FINANCEIROS - aumento desmusurado do custo dos serviços e a criação de
“taxas e taxinhas” (p.ex. anuidades dos cartões bancários), encerramento de
agências, a dispensa de muitos trabalhadores, a localização anacrónica de
caixas de multibanco e ultimamente a redução de horários de agências da CGD,
afectando as populações e as actividades económicas existentes.
Na SEGURANÇA PÚBLICA e PROTECÇÃO CIVIL - às
forças de segurança faltam recursos humanos e meios para policiamento eficaz,
preventivo e de proximidade; na protecção civil em vez de prevenção e acção
pedagógica (que tem melhorado) actua-se depois dos acontecimentos revelando-se
a escassez de meios para resolver as necessidades das populações.
Na CULTURA e INFORMAÇÃO - há um evidente
subfinanciamento do sector e um privilégio para as actividades de carácter
recreativo; o divertimento suplanta a produção cultural e a formação de
públicos; desvalorização de grande parte do património imaterial e
edificado; a informação é cada vez mais opinião tendenciosa com claros
objectivos politico partidários minorando as iniciativas populares em defesa
dos seus direitos.
OS UTENTES PROPÕEM E REIVINDICAM:
Defender os serviços públicos é exigir a gestão pública dos
diversos serviços, recusando as privatizações e concessões.
Na SAÚDE - um melhor Serviço
Nacional de Saúde, nos seus vários níveis de proximidade na prestação de
cuidados, com uma eficiente articulação entre si, complementados com os
profissionais e meios técnicos necessários; fim da promiscuidade entre público
e privado; reforço das acções de saúde pública; abertura das extensões de saúde
de proximidade encerradas; requalificação da Urgência de Abrantes; atribuição
da UMC a todo o CHMT; instalação de uma UB (urgência básica) em Ourém; concretização
plena da instalação e funcionamento dos gabinetes de saúde oral; instalação de
mais UCC; mais camas de cuidados continuados; recusa de deslocação das
farmácias das zonas rurais para as zonas urbanas;
Nos TRANSPORTES - investimento em
equipamentos; melhoria e enquadramento regional dos passes; coordenação entre
os diversos operadores e modalidades de transporte colectivo; valorização da
ferrovia; reforçar a frequência do
transporte colectivo de passageiros todos os dias e em todo o território regionall; requalificação
da Estação Ferroviária do Entroncamento; reversão para o sector público
das concessões de transportes; os transportes urbanos nas pequenas e médias
cidades,(na generalidade, têm sido um serviço positivo para as suas populações)
mas deve haver precaução na externalização dos serviços.
Nas ACESSIBILIDAES - abolição das
portagens nas A23 e A13; melhoria da circulação urbana e em espaço público para
veículos e peões; manutenção e requalificação de vias importantes como EN3,
EN118 e estradas das zonas rurais; concluir IC3 e novas travessias do Tejo;
ligação do IC9 à A1; requalificação da Estação do Entroncamento;
Na EDUCAÇÃO - aumentar a rede
pública pré-escolar; reforço das estruturas de apoio a famílias com filhos em
idade escolar; mais profissionais nas escolas; melhorar as instalações e
recusar (até ao limite) encerramento de estabelecimentos escolares.
Na HABITAÇÃO - aumentar a
oferta pública de habitações com condições condignas e valores compatíveis com
o rendimento disponível das famílias; recuperação do património habitacional
degradado; garantir conforto térmico nos edifícios;
Na SEGURANÇA SOCIAL - garantir a segurança social
pública e universal; actualização extraordinária anual das pensões mais baixas;
reforçar o apoio às populações carenciadas e a grupos de risco; criação de rede
pública de alojamento para idosos.
Na ÁGUA e SANEAMENTO - propriedade e gestão pública de
todo o sector e prática de preços que se ajustem aos rendimentos das famílias;
Nos CTT e TELECOMUNICAÇÕES - cobertura de todo o
território regional de telecomunicações de qualidade; controle público do
serviço estratégico da distribuição postal e de telecomunicações.
Nas ENERGIAS - redução do preço do gás de botija, da
factura da energia eléctrica e combustíveis.
No AMBIENTE - acção eficaz dos serviços competentes
junto das fontes poluidoras; recuperação ambiental do Tejo e afluentes.
Nos SERVIÇOS FINANCEIROS - serviços de proximidade,
principalmente o serviço público bancário da CGD; recusa de aumento de novas
taxas, como a que querem aplicar nas caixas multibanco.
Na SEGURANÇA PÚBLICA e PROTECÇÃO CIVIL: dotação de recursos
humanos e técnicos nas unidades da PSP e GNR; valorização da Escola de Polícia.
Na CULTURA e INFORMAÇÃO - valorização do património
edificado, cultural e natural; apoio à produção cultural como defende o
movimento “1% para a cultura”; políticas de informação que respeitem a isenção
e o interesse das populações, reforçando a sua acção pedagógica; apoio
estrutural à comunicação social regional.
Na DESCENTRALIZAÇÃO - não devem ser
atribuídas novas competências às autarquias sem medidas prévias e paralelas de
âmbito financeiro e de organização, priorizando a eliminação urgente de
carências, em particular de meios humanos, técnicos, de infraestruturas e
equipamentos. O financiamento de novas competências deve observar o princípio
constitucional da justa repartição dos recursos do Estado e assegurar condições
de estabilidade na sua aplicação.
Nas POLÍTICAS LABORAIS - manifestar gratidão aos
trabalhadores que “vestem a camisola” do Serviço Público. Eles, com a sua
disponibilidade, o seu saber e o seu espírito de sacrifício, contribuem para
serviços públicos de proximidade e qualidade, valorizando a qualidade de vida
dos cidadãos. Apoiar as reivindicações dos trabalhadores para melhorar a
proximidade e qualidade dos serviços públicos. Apoiar a sua luta pela melhoria
das suas condições de trabalho e contratuais.
